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Primeiro:
………………………..(denominação da empresa) com sede em …………………………. (morada), contribuinte fiscal n.º………………….., exercendo a actividade de ……………………………… a que corresponde ao CAE – Código de Atividade Económica – nº …………………..
Segundo:
(Nome Completo), (Estado civil), (Nacionalidade), portador/a do passaporte n.º xxx emitido em xx/xx/xxxx por xx, residente à (Endereço em Portugal), e contribuinte n.º xxx.
Pelos contraentes é celebrado o presente contrato-promessa de trabalho, que regerá pelas seguintes cláusulas e, em tudo o que for expressamente estipulado, pela legislação em vigor
O Primeiro contraente promete celebrar um contrato de trabalho (indicar se o contrato será sem termo, a termo certo ou incerto.) com o segundo contraente. (Se o contrato for a termo, indicar qual é o termo e o respectivo motivo justificativo, ou seja, explicar por que é que o contrato de trabalho será celebrado por um determinado prazo: seis meses, um ano, por exemplo. E não por tempo indeterminado – Exemplos de motivos justificativos, previsto no artigo nº 129 do Código do Trabalho: Substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente ou que, por qualquer razão, se encontre temporariamente impedido de prestar serviço; actividades sazonais ou outras actividades cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respectivo mercado; acréscimo excepcional de actividade da empresa; execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro; execução de uma obra, projecto ou outra actividade definida e temporária; lançamento de uma nova actividade de duração incerta, bem como início de laboração de uma empresa ou estabelecimento; contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego ou de desempregados de longa duração)
O primeiro contraente promete admitir a seu serviço, por sua conta e sob as suas ordens e direções, o segundo contraente para exercer a função de ……………………………………..
Como contrapartida do trabalho prestado, será paga ao segundo contraente a retribuição mensal líquida de ………. euros, passível dos descontos legais.
A retribuição será paga por meio de ( escolher uma das seguintes modalidades: numerário; cheque; transferência bancária), até o último dia útil de cada mês.
O período normal de trabalho será de ……….. horas semanais, distribuídas de …………. a …………. (indicar os dias da semana) e com o seguinte horário: Início às ………… e termo às ………… horas, com interregno para almoço compreendido entre às…………. e às …………….. horas.
O local de trabalho do segundo o contraente será em …………………………………………………………..
Os contraentes prescindirão do período experimental.
O segundo contraente declara, nos termos do, nº 2 do artigo 5º Código do Trabalho da Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que, em caso de morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, será beneficiário da pensão ……………. (nome do beneficiário) …………………………………… (grau de parentesco) ……………………………….. residente em …………………………………. (morada completa)
O presente contrato-promessa produz seus efeitos na primeira semana a partir da data de entrada da trabalhadora em território nacional habilitada com visto de residência para exercício de actividade profissional subordinada.
Lisboa, ………….. de………………. de ……………………..
Primeiro Outorgante
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(Nome completo)
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